E-Legalize | cannabis sativa

6 de maio de 2021

MPF do Ceará concorda que paciente com epilepsia cultive Cannabis para fins terapêuticos

Com o fim de garantir o cultivo de Cannabis sativa para uso em tratamento de um paciente com epilepsia de difícil controle, o Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se a favor de habeas corpus impetrado no Ceará. A 15ª Vara Federal daquele estado havia concedido o HC para que o paciente não corresse o risco de ser investigado, ou até mesmo preso, pelo cultivo da planta.

Em decisão inédita, Justiça autoriza farmácia de manipulação a vender produtos à base da Cannabis

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma farmácia de manipulação situada no município de São José dos Campos (SP), a manipular e vender produtos e fitofármacos à base de Cannabis sativa.

Área técnica da Anvisa se diz favorável ao plantio de maconha para uso medicinal

BRASÍLIA — A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou, nesta terça-feira, um parecer favorável à regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. A diretoria colegiada da Agência está reunida desde as 10 horas desta terça, e ainda deve votar o parecer.
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22 de agosto de 2017

Justiça de SP autoriza mulher a plantar maconha medicinal

A decisão da juíza federal impede que autoridades policiais apreendam as sementes ou indiciem a mulher por tráfico.
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16 de maio de 2017

Maconha é reconhecida como planta medicinal pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou neste mês uma medida que torna a Cannabis sativa oficialmente uma planta medicinal. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) No 156, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de maio, incluiu a erva na Farmacopeia Brasileira, código oficial farmacêutico do Brasil.
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15 de maio de 2017

ALPB debate uso medicinal da Cannabis na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Comissão de Saúde, realizou nesta sexta-feira (12) audiência pública para debater o uso medicinal da Cannabis Sativa. A deputada Estela Bezerra, que solicitou a audiência, acredita que o uso medicinal de substâncias derivadas da planta da maconha é uma necessidade para muitas famílias no tratamento de doenças.
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16 de janeiro de 2017

Anvisa aprova registro de remédio à base de Cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou um medicamento à base de maconha para tratar espasticidade – rigidez excessiva dos músculos – em pacientes com esclerose múltipla. Trata-se do primeiro medicamento à base de Cannabis sativa aprovado no Brasil.
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