Deputados da Espanha apresentam projeto para regular o autocultivo e associações de cannabis
O partido político Representación Cannábica de Navarra (RCN-NOK), da Espanha, apresentou junto com o grupo Izquierda Plural um projeto de lei para regulamentar o autocultivo de cannabis e as associações no país. A proposta foi registrada no dia 17 pelo grupo. Incluem-se também os partidos Adelante Andalucia, Més per Mallorca, Más Madrid, Compromís, Geroa Bai e Catalunya en Comú Podem.
A proposta de lei foi elaborada há poucos anos a partir da Lei dos Clubes e Autocultivo de Navarra e da Lei das Associações de Consumidores de Cannabis da Catalunha. Elas foram aprovadas e posteriormente derrubadas pelo Tribunal Constitucional, argumentando que uma comunidade autônoma não tinha poderes para regular uma substância proibida em nível estadual. Adaptado ao arcabouço de todo o estado, esse projeto já chegou ao Congresso em 2019, mas não prosperou com a convocação de novas eleições. Agora, após sua apresentação no Senado, a lei deve ser incluída na pauta do plenário.
“Em 2017 esta proposta teve a aprovação da Mesa do Congresso, o endosso do Tribunal Constitucional da sua legalidade e o parecer favorável do governo Sanchez. Agora, ele deverá permitir o seu processamento e debate no Congresso”, explicaram Fermin Les e Ramón Morcillo, promotores da iniciativa de RCN-NOK para a Infocannabis.
Os objetivos do projeto de lei
Em suma, o projeto de lei está preparado para conseguir o reconhecimento dos usuários de cannabis e seu direito de consumir e cultivar a planta para uso privado. Além disso, também para regular a constituição e funcionamento dos clubes de cannabis. “Confiamos que o objetivo principal deste projeto de lei será cumprido. Este debate de alto nível sobre a legalidade da cannabis com especialistas será aberto e ela não será roubada de seus cidadãos mais uma vez”, conforme dizem os promotores.