Área técnica da Anvisa se diz favorável ao plantio de maconha para uso medicinal
BRASÍLIA — A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou, nesta terça-feira, um parecer favorável à regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. A diretoria colegiada da Agência está reunida desde as 10 horas desta terça, e ainda deve votar o parecer.
Também estão sendo discutidas duas propostas de regulamentação, que ainda deverão passar por uma consulta pública para debater o tema. A primeira proposta é para uma resolução que regulamenta os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais e científicos.
Já a segunda é uma proposta de resolução para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos.
Diretor-presidente da Anvisa, William Dib apresentou um relatório em que faz um registro histórico da planta. Desde a Idade Média, diz ele, a planta é usada para tratar dores, transtornos de ansiedade e tumores. Dib reforçou que a discussão é pela liberação estritamente para uso medicinal e em pesquisas.
Quebra
Um dos motivos para a Anvisa colocar o tema em discussão é o crescimento da demanda pela importação de canabidiol. O número de pacientes cadastrados para importação do produto triplicou desde 2015, quando a regulamentação foi aprovada no Brasil. Segundo Anvisa, naquele primeiro ano foram emitidas pouco mais de autorizações. O número subiu para 3.300 autorizações em 2018. Em quatro anos, mais de 7 mil autorizações foram concedidas, principalmente para pacientes com epilepsia, autismo e dor crônica.
Manifesto de apoio `a pesquisa/tratamento com cannabis medicinal