Projeto de Lei pode garantir acesso a medicamentos à base de cannabis em MS
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 06/2023 que garante o acesso a remédios com substâncias extraídas da planta Cannabis Sativa. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), as pessoas terão acesso assegurado a medicamentos e produtos à base de cannabis para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
A medida só será válida para pessoas que atenderem as exigências a seguir:
- Deve ser paciente que tenha prescrição médica válida contendo Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno;
- Declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a patologia e efeitos colaterais dos tratamentos convencionais enfrentados pelo paciente.
Segundo Kemp: “estudos já comprovam que o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa podem auxiliar em diversos tratamentos de saúde, como algumas síndromes epilépticas severas, síndrome de Dravet, esclerose múltipla, fibromialgia, dentre outras”.
O parlamentar explica que os compostos encontrados na cannabis, também apontam o uso eficaz no controle de dor crônica em pacientes com câncer, assim como redução de náuseas e vômitos em pessoas que estão passando por quimioterapia.
O projeto de lei deve ser apresentado na sessão de quinta-feira (8). Depois, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, continua tramitando no Parlamento com votações pelas comissões temáticas e no plenário.