Caio França: governador Tarcísio sancionará PL da cannabis hoje em SP
O deputado estadual Caio França (PSB) confirmou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) irá sancionar, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei (PL 1.180/2019) que prevê a distribuição de remédios à base de Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de São Paulo.
Mesmo com a sinalização de que a pauta da cannabis medicinal vai avançar, França ainda não sabe dizer se o projeto será sancionado na íntegra ou se sofrerá alguma alteração. O ato de sansão deve acontecer em evento no Palácio dos Bandeirantes.
Entenda o PL 1.180
Após aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1.180/19, que garante o acesso gratuito de pacientes aos produtos derivados da cannabis por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual de São Paulo, foi entregue ao Executivo no dia 13 de janeiro, com o prazo de 15 dias úteis para decidir pela aprovação ou derrubada do projeto.
Segundo um dos autores do projeto, deputado Caio França, o governador Tarcísio de Freitas demonstrou interesse pelo projeto durante encontro: “o mesmo foi sensível à causa e garantiu que o projeto será aprovado.”
Caio destaca também que a sanção é uma vitória da ciência, da vida e principalmente das famílias. “São Paulo tem que estar na vanguarda dos assuntos e não poderia ser diferente. Estou muito feliz, mas isso não é um ponto final. Vou seguir avançando nessa pauta, inclusive para acompanhar a distribuição dos medicamentos!”
Atualmente o estado de São Paulo permite a distribuição gratuita deste tipo de produtos apenas por meio de judicialização, o que segundo o próprio deputado, onera os cofres públicos e não resolve o problema.
Desse modo, caso o projeto seja aprovado hoje, a lei tem 90 dias para entrar em vigor. A Secretaria da Saúde do Estado tem o prazo de um mês para implementar todas as diretrizes previstas. Além disso, será responsável pelo cadastramento de todos os pacientes. No formulário, que deve estar disponível online, a pessoa precisa comprovar que não tem condições financeiras de comprar o tratamento de cannabis medicinal na rede privada e todos os laudos médicos que atestem a patologia a ser tratada.
A distribuição dos medicamentos será feita apenas com o objetivo de tratar doenças cujo uso de canabinoides esteja indicado na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Já existem provas científicas de que a substância traz benefícios para pessoas autistas, com Parkinson, Alzheimer, epilepsia e outras doenças raras.
O cadastro dos pacientes aptos a receberem canabinoides pelo SUS terá validade de um ano e só é renovável mediante a apresentação de um novo laudo médico contendo a evolução do caso após o uso do medicamento e nova prescrição com posologia, quantitativo necessário e tempo de tratamento previsto.
A redação da Sechat entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo de São Paulo que, em nota, afirmou que ainda não teve um posicionamento do governador sobre o caso.