3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal acontece em Brasília
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do advogado Rodrigo Mesquita – membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios – realiza o III Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal em Brasília no dia 29 de março de 2023.
Na esteira das inovações promovidas pelo Poder Judiciário, notadamente o Superior Tribunal de Justiça, e por ocasião da revisão da RDC 327/2019 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendo em mente ainda o início de uma nova legislatura e de nova gestão do Poder Executivo, o evento se apresenta como oportunidade única para que advocacia, sociedade, mercado, academia, tribunais, legisladores, reguladores e formuladores de políticas públicas, debatam o tema que interessa a milhões de brasileiros e brasileiras.
A realização de mais esta edição do evento consolida sua periodicidade bienal, consagra-o como o mais importante evento jurídico do país nessa seara e reafirma o papel da Ordem como promotora de debates sobre os grandes temas que mobilizam a agenda nacional.
O encontro é idealizado pelas Comissões Especiais de Assuntos Regulatórios, de Direito da Saúde, de Direito Médico, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e de Acompanhamento Legislativo, pelas Comissões Nacionais de Direitos Humanos e Direitos da Pessoa com Deficiência e pelo Membro Honorário Vitalício Cezar Britto.
Serviço
O evento ocorrerá das 9h30 às 19h de forma híbrida na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília (DF), e com transmissão para o Youtube da OAB Nacional. Os participantes que realizarem a inscrição gratuita e assistirem ao evento de forma presencial receberão certificados de atividades complementares.
Confira a programação completa
9h30 às 10h: MESA DE ABERTURA
– Alberto Simonetti (Presidente do Conselho Federal da OAB)
– Rafael Horn (Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB)
– Sayury Otoni (Secretária-Geral do Conselho Federal da OAB)
– Milena Gama (Secretária-Geral Adjuntado Conselho Federal da OAB)
– Leonardo Campos (Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da OAB)
– Délio Fortes Lins e Silva Junior (Presidente da Seccional da OAB/DF)
– Celso Barros Coêlho Neto (Presidente da Seccional da OAB/PI)
– Eduardo Uchôa Athayde (Coordenador Nacional da CONCAD e Presidente da CAADF)
– José Cardoso Dutra Júnior (Presidente da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB)
– Maria Eugênia de Oliveira (Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB)
– Emerson Maia Damasceno (Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do Conselho -Federal da Ordem dos Advogados do Brasil)
– Diego Araújo (Presidente da Subseção do Paranoá e Itapoã da OAB/DF)
– José Hiran da Silva Gallo (Presidente da Conselho Federal de Medicina)
10h às 11h: MESA 1 – “O lugar na cannabis medicinal na agenda legislativa”
– Paulo Paim (Senador da República)
– Luciano Ducci (Deputado Federal do PSB/PR – Relator do PE 399/2015)
– Yandra Moura (Deputada Federal – União Brasil/SE)
– Max Maciel Cavalcanti (Deputado Distrital)
– Presidente de Mesa: Marcos Barros Mero Júnior (Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB)
11h às 12h: MESA 2 – “Regulação Setorial: a revisão da RDC 327/2019 e as pesquisas com cannabis na agenda regulatória da Anvisa”
– Antônio Barra Torres (Presidente da Anvisa)
– Meiruze Sousa Freitas (Diretora da Anvisa)
– Alex Machado Campos (Diretor da Anvisa)
– Presidente de Mesa: Cecília Freitas Rodrigues (Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB)
14h às 15h: MESA 3 – “Sociedade civil e Universidade na construção da regulação brasileira da cannabis”
– Monique Lamounier (Mãe de paciente e cultivadora)
– Renato Malcher Lopes (Doutor em Neurociências pela Tulane University (Nova Orleans), coautor do livro Maconha, Cérebro e Saúde e Professor da UnB)
– Andrea Gallassi (Mestre e Doutora pela Faculdade de Medicina da USP, pós-doutorado pelo Centro de Dependência Química e Saúde Mental da Universidade de Toronto e Professora da UnB)
– Nathalia Oliveira (Socióloga e Cofundadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas)
– Presidente de Mesa: Sílvia Souza (Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB)
15h às 16h: MESA 4 – “Da luta por direitos à regulação do mercado: a advocacia, a OAB e o advento do Direito da Cannabis Medicinal”
– Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil)
– Diogo Busse (Mestre em Direito pela UFPR, Ex-Diretor do Departamento de Política de Drogas da Prefeitura de Curitiba)
– Felipe Scholante (Advogado, Mestre em Direito pela UNISINOS)
– Presidente de Mesa: Leonardo Sobral Navarro (Advogado, Membro Efetivo e Secretário Geral da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP. Consultor Jurídico de Associações de Pacientes, Associações Médicas, Veterinárias e de empresas do Setor de Cannabis)
16h às 17h: MESA 5 – “A União e a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos”
– Nísia Trindade Lima (Ministra da Saúde)
– Carlos Favaro (Ministro da Agricultura)
– Paulo Teixeira (Ministro do Desenvolvimento Agrário)
– Marta Machado (Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos – SENAD/MJ)
– Presidente de Mesa: Ana Cláudia Pirajá Bandeira (Presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde do Conselho Federal da OAB)
17h às 19h: MESA DE ENCERRAMENTO – “Omissão estatal e intervenção judicial: o cultivo de cannabis para fins medicinais na jurisprudência”. Homenagens com entrega das placas pelos relevantes serviços prestados aos direitos humanos na jurisprudência.
– Alberto Simonetti (Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil)
– Alex Sarkis (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB)
– Felipe Sarmento Cordeiro (Conselheiro Federal da OAB e Presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados – FIDA)
– Luís Roberto Barroso (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
– Reynaldo Soares da Fonseca (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
– Rogério Schietti (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
– Luiza Frischeisen (Subprocuradora da Procuradoria Geral da República)
– Presidente de Mesa: Rodrigo Mesquita (Ex-Conselheiro do Conselho NAcional de Políticas sobre Drogas e Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB)
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