fevereiro 2023

15 de fevereiro de 2023

Secretaria de Saúde de SP constitui grupo de trabalho para implementação da lei da cannabis no SUS

Conforme previsto na Lei Estadual nº 17.618, de 31 de janeiro de 2023, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB) e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), hoje (14), a Secretaria Estadual de Saúde publicou no Diário Oficial do Estado, a resolução nº 18 de 13/02/23, que estabelece a criação de um grupo de trabalho designado para dar andamento à nova lei.

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13 de fevereiro de 2023

Projeto de imersão no mercado canábico do Paraguai busca desmistificar a planta no Brasil

O mercado paraguaio da cannabis será o local de imersão para quem deseja aprender mais sobre os avanços dos setores medicinal e industrial no país que abriu as portas para a planta em 2019. Esta viagem está sendo promovida pela The Koba, startup  brasileira com sede no Paraguai, em parceria com a Agro Travel, empresa especializada em viagens técnicas. Batizado de Koba Trip, o projeto, inicialmente, irá levar 20 pessoas para uma viagem pelo ecossistema da cannabis. O objetivo é promover uma experiência desde o cultivo até a distribuição do produto final.

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13 de fevereiro de 2023

Cannabis legal é a 6ª maior safra comercial dos EUA

Quanta cannabis legal os EUA cultivam? Essa sempre foi uma questão grande e nebulosa. Segundo a Gallup, empresa especializada em dados do mercado norte-americano, cerca de 68% dos estadunidenses estão prontos para acabar com a guerra de 85 anos contra a maconha e mudar para um sistema regulamentado. Mas até agora, nenhum regulador ou político pode fornecer um relatório de progresso sobre tal mudança.

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10 de fevereiro de 2023

Facebook perde ação judicial para empresas brasileiras de cannabis

Uma determinação judicial obrigou o Facebook a pagar R$ 5 mil de indenização às empresas Atleta Cannabis e MyGrazz de danos morais por ter derrubado mais de dez vezes suas contas em suas plataformas que, segundo um dos sócios das startups Fernando Paternostro em entrevista à Folha, “ por motivos desconhecidos, pois o Facebook não explicou as reais causas”.

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10 de fevereiro de 2023

Projeto de Lei pode garantir acesso a medicamentos à base de cannabis em MS

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 06/2023 que garante o acesso a remédios com substâncias extraídas da planta Cannabis Sativa. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), as pessoas terão acesso assegurado a medicamentos e produtos à base de cannabis para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

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9 de fevereiro de 2023

Paulo Paim pretende acabar com a judicialização da cannabis medicinal no Brasil

De autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei 89/2023 visa a regulamentação da distribuição de produtos derivados da cannabis à nível nacional e, de forma gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Os remédios utilizados no tratamento de doenças crônicas, como Esclerose Múltipla (EM) e Alzheimer, são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2016, mas têm elevado custo por serem produzidos no exterior.

A proposta prevê também que os medicamentos possam ser associados com outros canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da cannabis, destinado a pacientes que sofrem de doenças crônicas, como epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia.

Segundo Paim, a intenção é que todas as pessoas que necessitem do medicamento possam tê-lo disponível, sem recorrer à Justiça ou pagar altos valores.

“Não é possível que pacientes continuem dependendo de uma decisão judicial para ter acesso aos medicamentos derivados de cannabis”, diz o político que destaca que no Rio Grande do Sul, muitas pessoas pagam preços absurdos para ter direito a esse tipo de medicamento.

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9 de fevereiro de 2023

Hong Kong proíbe o CBD sob duras penas

A nova política, aprovada em outubro de 2022 e que entrou em vigor em 1º de fevereiro deste ano, classifica o CBD (canabidiol) como uma “droga perigosa” – uma designação que o coloca no mesmo nível que heroína, cocaína e metanfetamina.

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