Apenas cinco associações em todo o Brasil podem fornecer canabidiol a pacientes com doenças graves
Apenas cinco associações em todo o Brasil têm autorização para fornecer o canabidiol para pacientes de doenças graves com laudo e receita médica. O óleo atua no sistema nervoso central e é extraído da cannabis sativa, a planta da maconha.
Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol.
Fica assegurado ao paciente o direito de receber de graça medicamento de procedência nacional ou importado, formulado a base de derivado vegetal, industrializado e tecnicamente elaborado, nos termos das normas elaboradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto foi aprovado na assembleia no dia 21 de dezembro, e deve ser encaminhado para o governador do estado para análise. Quando receber o projeto, Tarcísio de Freitas (Republicanos) terá 15 dias para ou vetar ou sancionar a lei.
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Anvisa tirou o canabidiol da lista das substâncias proibidas e colocou na de controladas, em 2015. Desde então, a agência aprovou 23 produtos com a substância. O último, no fim do ano passado. Mas, como o plantio da maconha é proibido no Brasil, os remédios são importados e caros. Por isso, as famílias entram na Justiça para conseguir os medicamentos pelo SUS.
No parecer aprovado por três comissões da Assembleia de São Paulo, os deputados paulistas relatam que “o governo do estado, por meio de judicialização, já investiu mais de R$ 8 milhões na importação de medicamentos derivados da cannabis para mais de 200 famílias”.
Outro projeto de lei, desde 2015 no Congresso Nacional, prevê a liberação do plantio de maconha no Brasil para fins medicinais. Para quem estuda o assunto, os dois projetos precisam ser priorizados.
“São Paulo é pioneiro em tanta área e essa área nos temos todas as condições com universidades, com terra, para ser plantado aqui, pesquisado aqui, produzido aqui. Então, a gente acredita que com essa política pública implantada a partir da aprovação dessa PL, nos possamos ser pioneiros”, explica a médica psiquiatra e diretora da Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis Sativa, Eliane Nunes.