Governador Tarcísio deve se posicionar sobre liberação de medicamentos à base de cannabis no SUS
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve se posicionar nos próximos dias sobre o projeto de lei que libera o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema ´Único de Saúde (SUS).
Na penúltima semana de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL 1.180/2019) que autoriza a inclusão de medicamentos à base de Cannabis sativa na rede pública do estado.
O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França, com a participação de outros parlamentares, foi aprovado em sessão extraordinária.
A dúvida que fica é sobre qual será o posicionamento do atual governador, já que Tarcísio tem os bolsonaristas conservadores como base eleitoral. No entanto, os benefícios que os medicamentos à base de cannabis trazem para o tratamento de doenças raras devem sensibilizar Tarcísio, já que a pauta se trata de saúde pública.
Vale lembrar que durante a campanha para governador do estado ele disse que iria defender as pessoas com deficiência.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou 23 produtos de cannabis para uso medicinal.
No Brasil, existem vários grupos formados por famílias e associações que lutam pela regulamentação dos medicamentos à base de cannabis por seus resultados positivos no tratamento de doenças como epilepsia, Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão e ansiedade, por exemplo.
Ana Lúcia de Oliveira, 51 anos, conta que o filho Gael, 9 anos, tinha 60 crises diárias de convulsão por causa da epilepsia. Após iniciar o uso do óleo de cannabis, os ataques convulsivos reduziram e, hoje, o menino tem apenas uma convulsão por semana.
“O Gael tem uma boa saúde e é realmente por conta do óleo dessa planta. Isso é fato”, afirma a mãe.
Em entrevista ao O Globo, o autor da proposta, o deputado estadual Caio França (PSB) disse que irá buscar diálogo com o governo para conseguir a aprovação da proposta, embora seja da base de oposição.
— Espero que a ciência possa falar mais alto e que as pessoas com doenças raras tenham acesso ao medicamento pelo SUS.
Pastor da Igreja Universal e base do governador no legislativo, o deputado Gilmaci (Republicanos) é contra a proposta, mas aponta aspectos legais e jurídicos.
— Não votei por ideologia. Se fornecer o medicamento é problema do SUS, não cabe ao legislativo. Penso que é problema federal.