A relação da legalização da cannabis com os índices de criminalidade
Frequentemente, alguns legisladores ou mesmo especialistas em criminalidade apontam a regulamentação da cannabis como uma possível causa do aumento dos índices de criminalidade e violência. De fato, a legalização das drogas pode causar tal descontrole, contudo, incluir a cannabis que já demonstrou seu potencial terapêutico no tratamento de várias patologias nesta lista, pode ser um equívoco.
Nos EUA, por exemplo, desde a década de 90, muitos Estados legalizaram a cannabis para fins medicinais mas, apenas há alguns anos, seu uso adulto passou a ser liberado. Em 2012, Colorado e Washington se tornaram os dois primeiros a regularem a venda, posse e o uso recreativo da planta. Desde então, outros estados também aderiram à legalização, entretanto, o consumo adulto ainda permanece ilegal em âmbito federal federal.
Na época, uma das maiores oposições à legalização total da maconha era o medo de que aumentassem os níveis de criminalidade, entretanto, a realidade se mostrou bem diferente.
As taxas de criminalidade não aumentam, segundo levantamentos
De acordo com a Reason Foundation, organização sem fins lucrativos de pesquisas voltadas à questões sociais, foram realizados estudos em vários estados norte-americanos que legalizaram a cannabis para determinar o efeito da liberação do uso adulto nos índices de criminalidade.
Um deles, realizado após a legalização, mostrou que em Washington o número de adultos com mais de 21 anos presos por porte de maconha caiu 98%, enquanto o número de menores de 21 anos condenados pelo mesmo crime também diminuiu em 50%. No Colorado, a quantidade de casos de cultivo, distribuição e posse ilegal de cannabis despencou 85%. Outros estados como Alasca e Oregon, viveram situações semelhantes.
O estudo revelou também que as jurisdições que legalizaram o uso medicinal da planta viram uma diminuição das overdoses causadas pelo uso descontrolado de opióides. Outros estudos descobriram que o crime contra a propriedade não aumentou como alguns especialistas temiam e, de certo modo, os bairros no Colorado onde houve abertura de dispensários de cannabis, tais crimes diminuíram.
E o Brasil?
Após a implementação da Lei de Drogas nº 11.343, de 2006, o país tornou-se um dos mais encarcerados do mundo. De lá para cá, cerca de 700 mil novas pessoas foram detidas por crimes relacionados às drogas, a grande maioria constituída por homens, pretos e de baixa renda. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, o Brasil pode atingir extinguir o número de vagas nas penitenciárias em poucos anos, visto que restam apenas 305 mil em todo território nacional.
São muitas as consequências sociais dessa guerra às drogas que prende e mata apenas pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social. Para Emílio Figueiredo, advogado especializado no combate a estes crimes: “enquanto houver uma mãe chorando, seja ela de qualquer classe social, por seu filho morto ou preso por tráfico de drogas, algo de errado existe nesta lei”.
Além das consequências sociais, há inúmeros efeitos econômicos da guerra às drogas. Segundo relatório lançado em 2021 pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), intitulado “Tiro no Pé”, a falta de uma regulamentação e a proibição das drogas custam todos os anos aos cofres públicos, considerando apenas os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, cerca de 5.2 bilhões de reais, dinheiro que poderia ser destinado à saúde e educação, por exemplo.
Apesar da Lei ter sido criada na melhor das intenções, com o intuito de acabar com as penas mais duras para os usuários, o resultado da aplicação, ao que consta, foi uma tragédia total.