Fitoterapia: CBD no mercado doméstico no Zimbábue
O Zimbábue, acaba de abrir seu mercado doméstico para o CBD como medicamento tradicional à base de plantas, expandindo assim as leis anteriores que permitiam a produção apenas para exportação.
Autoridades do MCAZ, órgão de controle de medicamentos do país africano, anunciaram a mudança por meio de um ofício do Diretor-Geral da entidade direcionado para produtores, fabricantes, importadores e exportadores de maconha legal e do cânhamo industrial.
Desse modo, o departamento passa, a partir de agora, a acatar os pedidos de aprovação para colocar os produtos à base de canabidiol (CBD) no mercado. Os interessados deverão enviar dossiês que incluem amostras de medicamentos e certificados de análise laboratorial previamente credenciados pelo MCAZ, visando garantir a conformidade de Boas Práticas de Fabricação . Outro ponto que merece destaque, é que somente os operadores de cânhamo e cannabis medicinal poderão abrir negócios legais sob as leis do país.
Cadastramento
Embora o MCAZ tenha um processo de registro claramente definido para remédios tradicionais, também conhecidos como “medicamentos complementares” à base de plantas, a agência obteve pouco sucesso no registro de produtos locais. A maioria é importada, de acordo com um relatório divulgado no ano passado pela Purdue University’s Biotechnology Innovation e Regulatory Science Center (BIRS/EUA). Os produtores do Zimbábue contribuem com apenas 2% para o fornecimento doméstico total de tais fármacos à base de plantas, observou o relatório.
O documento do BIRS alertou que os medicamentos tradicionais não registrados representam uma ameaça significativa à saúde pública no Zimbábue devido às regulamentações inadequadas e recomendou maior cooperação entre os órgãos reguladores para garantir qualidade consistente. Estudos sobre as ervas locais seriam necessários para ajudar a orientar os produtores na preparação de dossiês para registro de produtos e padrões de qualidade.
Depois que as regras para a indústria do cânhamo foram lançadas no final de 2020, a Autoridade de Comercialização Agrícola começou a emitir licenças de agricultura e produção e o governo passou a fornecer arrendamentos de 99 anos em fazendas estatais para o cultivo da planta.
O plantio, processamento, transporte e outros aspectos da cadeia produtiva são fortemente regulamentados. Somente espécies de cânhamo sancionadas pelo governo podem ser cultivadas, embora uma permissão especial possa ser concedida para cultivares não aprovadas sob licença de pesquisa.
Políticas atuais
O governo do Zimbábue inicialmente planejou administrar o cânhamo sob propriedade estatal, mas depois revisou sua estratégia para incentivar o investimento nos setores de cannabis. Um afrouxamento das regulamentações no ano passado atraiu investidores da Alemanha, Suíça e Canadá, que receberam licenças de cultivo e processamento.
O Ministério das Terras e a Autoridade de Controle de Medicamentos do Zimbábue cooperam com a Agência de Investimento e Desenvolvimento do país na administração do negócio de cannabis e compartilham a autoridade para os requisitos regulatórios.
Foi estabelecido ainda o Zimbabwe Industrial Hemp Trust (ZIHT), iniciativa de desenvolvimento criada para ajudar os agricultores a iniciar as operações de cânhamo e procurar novos mercados de exportação para os seus produtos.
Por lá, as autoridades enxergam o cânhamo industrial como um substituto para as perspectivas de queda do país no tabaco, que representa cerca de 20% das exportações. A redução na indústria do fumo contribuiu para a estagnação que assola a economia do país há quase duas décadas, apesar da vasta riqueza de recursos naturais da nação africana.