Suprema Corte do México descriminaliza uso recreativo da maconha
A Suprema Corte de Justiça do México descriminalizou o uso recreativo de maconha para adultos nesta 2ª feira (28.jun.2021).
A decisão foi tomada sob argumento de inconstitucionalidade dos artigos da Lei Geral de Saúde que proibiam o consumo.
O tribunal aprovou o uso recreativo da maconha por 8 votos a favor e 3 contra. Com a decisão, qualquer mexicano maior de idade que solicitar uma licença poderá consumir maconha legalmente, desde que a cultive em casa e siga as restrições.
“Hoje é um dia histórico para as liberdades. Depois de uma longa trajetória, esta Suprema Corte consolida o direito ao livre desenvolvimento da personalidade para o uso recreativo da maconha”, disse o presidente do tribunal, Arturo Zaldívar.
De acordo com apuração do jornal El País, a Secretaria-Geral da Saúde emitirá autorizações para que os adultos possam plantar, colher, transportar e consumir Cannabis.
Além disso, a Cofepris (Comissão Federal de Proteção contra Riscos) deve traçar diretrizes para aquisição de sementes e especificar que o consumo da Cannabis não pode ser feito afetando terceiros ou em locais públicos, onde o restante da população não tenha dado autorização.