Congresso dos EUA costura legalização federal da maconha
Projeto de Lei remove a maconha da Lei de Substâncias Controladas e reserva fundos de reparo à guerra às drogas, “desproporcionalmente travada contra as comunidades” negras e latinas.
Um comitê do Congresso norte-americano planeja realizar uma votação histórica em um projeto de lei para acabar com a proibição federal da maconha na próxima semana, informou a Revista Forbes.
A legislação, patrocinada pelo presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jerrold Nadler (D-NY), remove a maconha da Lei de Substâncias Controladas (CSA) e reservaria fundos para reparar os danos da guerra às drogas, que foi desproporcionalmente travada contra as comunidades negras e latinas.
Esses programas incluem treinamento profissional e assistência jurídica a pessoas afetadas pela proibição, empréstimos para pequenas empresas de cannabis controladas por indivíduos economicamente desfavorecidos e esforços para minimizar as barreiras ao licenciamento e emprego na indústria jurídica.
Seriam pagos com um novo imposto federal de 5% sobre as vendas de maconha instituído sob a lei, e alguns deles seriam administrados por um novo Escritório de Justiça de Cannabis no Departamento de Justiça.
A proposta, a Lei de Reinvestimento e Expansão da Oportunidade de Maconha (MORE), também forneceria eliminação de registros para pessoas anteriormente condenadas por crimes de maconha e protegeria os imigrantes de terem seu status de cidadania negado por causa da maconha.
Atualmente, o PL possui 55 co-patrocinadores, todos democratas exceto um.
Fonte: Forbes