Site do Senado abre consulta pública sobre descriminalização da Maconha
Relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sugere a rejeição da proposta, alegando que “a sociedade brasileira não está preparada para a descriminalização do uso da cannabis”.
O site do Senado Federal abriu votação para consultar a opinião de internautas sobre a descriminalização do cultivo da planta cannabis, nome científico da maconha. A consulta pública é baseada na sugestão de um cidadão, que enviou a proposta ao senado por meio do site e-cidadão.
Na justificativa, o cidadão argumenta que a descriminalização do cultivo da planta cannabis é, no longo prazo, inevitável. Além disso, segundo o autor da proposta, a descriminalização do cultivo para uso próprio traria vantagens como a possibilidade da sua tributação, a qualidade de vida dos consumidores da planta, uma vez que evitaria o contato com o tráfico para fazer o seu uso recreativo.
No entanto, o relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sugere a rejeição da proposta, alegando que “a sociedade brasileira não está preparada para a descriminalização do uso da cannabis para uso recreativo e a sua consequente regulamentação”. O relatório justifica que a “saúde pública no País é extremamente precária e que os usuários acabariam sendo levados para o uso de drogas mais fortes e, muitas vezes, enveredariam para o mundo crime”.
Sobre o argumento que a descriminalização da maconha reduziria o tráfico de drogas, o relatório da comissão aponta que isso não ocorreria, uma vez que os narcotraficantes agiriam para a captação de usuários de outras drogas, principalmente aqueles que não estariam satisfeitos com o efeito alucinógeno produzido pelo uso da cannabis.
Ainda para justificar a rejeição da proposta, o relatório lembra que em uma pesquisa de opinião de abrangência nacional, promovida pelo Serviço de Pesquisa DataSenado, da Coordenação de Controle Social da Secretaria de Transparência, em julho de 2014, 42% dos entrevistados foram contrários a legalização da maconha,sendo que, em relação aos demais, 48% se manifestou favorável à legalização apenas para fins medicinais e somente 9% dos entrevistados disseram ser favoráveis à legalização para todos os fins (inclusive recreacionais).